Geral
| Termo | Definição |
|---|---|
| SEFAZ | Secretaria da Fazenda estadual. Autoridade que recebe, valida e autoriza (ou rejeita) NF-e e NFC-e. |
| Prefeitura / provedor municipal | Na NFS-e, quem autoriza é o município, através de um provedor (Abrasf, Ginfes, WebISS, Betha, ISSNet etc.). Cada provedor tem layout e regras próprias. |
| Contribuinte | Empresa (ou pessoa) inscrita perante o fisco e obrigada a emitir documentos fiscais. |
| Certificado digital A1 | Certificado ICP-Brasil em arquivo .pfx, usado para assinar os documentos fiscais. Veja Certificado digital. |
| Ambiente (homologação / produção / simulação) | Homologação e simulação são ambientes de teste, sem validade fiscal; produção emite documentos reais. Veja Ambiente de testes. |
| Contingência | Modo de emissão usado quando a SEFAZ está indisponível (SVC para NF-e, offline para NFC-e). Veja Contingência. |
| Responsável técnico | Empresa/software responsável pela emissão, informado no grupo infRespTec da NF-e/NFC-e. Veja Configuração inicial. |
Tipos de documento
| Termo | Definição |
|---|---|
| NF-e | Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) — operações com produtos entre empresas ou para pessoa física fora do balcão. |
| NFC-e | Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) — venda de produtos a consumidor final no varejo/PDV. |
| NFS-e | Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — prestação de serviços, tributada por ISS, autorizada pelo município. |
| DANFE / DANFE-NFC-e / DANFSe | Documento auxiliar (PDF) que representa a nota. Não substitui o XML autorizado — acompanha a mercadoria (DANFE), é entregue ao consumidor (DANFE-NFC-e) ou comprova o serviço (DANFSe). |
| XML autorizado | O documento fiscal em si — o arquivo XML assinado e autorizado pela autoridade. O PDF é só a representação visual. |
NF-e e NFC-e (produtos)
| Termo | Definição |
|---|---|
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações. Classifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência etc.) e se é dentro do estado, interestadual ou com o exterior. Um por item. |
| NCM | Nomenclatura Comum do Mercosul. Classifica o tipo de mercadoria; base para a tributação federal. Obrigatório em NF-e/NFC-e. |
| CEST | Código Especificador da Substituição Tributária. Identifica mercadorias sujeitas a ST. |
| CST / CSOSN | Código de Situação Tributária (CST) indica o tratamento de ICMS/IPI/PIS/COFINS de um item no Regime Normal. CSOSN é o equivalente do ICMS para o Simples Nacional. Veja Regimes e códigos fiscais. |
| Origem da mercadoria | Indica se o produto é nacional, importado ou com conteúdo de importação (items[].taxes.icms.origin). |
| ICMS / ICMS-ST | Imposto estadual sobre circulação de mercadorias. ICMS-ST é o regime de substituição tributária, em que um contribuinte recolhe o imposto dos demais da cadeia. |
| IPI / PIS / COFINS | Tributos federais que incidem sobre produtos (IPI) e sobre a receita (PIS/COFINS). |
| Unidade comercial vs. tributável | uCom/qCom/vUnCom = como o produto é vendido; uTrib/qTrib/vUnTrib = como é tributado. Geralmente iguais; diferem em casos como bebida vendida por fardo e tributada por lata. Veja Emissão de NF-e. |
| Série / numeração | Toda nota tem série e número sequencial. A combinação identifica a nota de forma única para aquele emissor e modelo. |
| Chave de acesso | Código de 44 dígitos que identifica de forma única uma NF-e/NFC-e no ambiente da SEFAZ. |
| CSC | Código de Segurança do Contribuinte. Chave usada para gerar o QR Code da NFC-e — obrigatório para autorizar esse modelo. |
| Carta de correção (CC-e) | Corrige dados acessórios de uma NF-e já autorizada, sem cancelá-la. Exclusiva de NF-e. Veja Cancelamento, correção e inutilização. |
| Inutilização | Formaliza junto à SEFAZ que uma faixa de numeração não será usada (quebra de sequência). Diferente de cancelamento. |
| Denegação | A autoridade recusa a autorização (ex.: emitente/destinatário com irregularidade cadastral). A numeração é consumida. |
NFS-e (serviços)
| Termo | Definição |
|---|---|
| ISS / ISSQN | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. |
| DPS / RPS | Documentos que originam a NFS-e. DPS (Declaração de Prestação de Serviços) é o padrão do Ambiente Nacional; RPS (Recibo Provisório de Serviços) é o modelo tradicional de vários provedores. Na Spedy, os campos rpsNumber/rpsSeries atendem aos dois, conforme o provedor. Veja Emissão de NFS-e. |
| Código de serviço (LC 116/03) | Item da Lista de Serviços nacional (federalServiceCode) que classifica o serviço e é base para o ISS. |
| Código de serviço municipal | Código da tabela própria da prefeitura (cityServiceCode), quando o provedor exige. |
| CNAE | Classificação Nacional de Atividades Econômicas — código da atividade da empresa (cnaeCode). |
| NBS | Nomenclatura Brasileira de Serviços (nbsCode) — usada em comércio exterior de serviços e no Ambiente Nacional. |
| Prestador / Tomador / Intermediário | Prestador é quem executa o serviço (a empresa emissora); Tomador é quem contrata/recebe (o destinatário da NFS-e); Intermediário é quem intermedeia a operação, quando há. |
| Retenção de ISS | Quando o tomador é o responsável por reter e recolher o ISS, em vez do prestador (total.issWithheld). |
| Local de apuração do ISS | De qual município é a competência do ISS: da empresa, do cliente ou da prestação (taxLocation). |
| Ambiente Nacional (NFS-e) | Padrão federal unificado da NFS-e (issueType: annfs), que vários municípios vêm adotando no lugar dos sistemas próprios. |
| DANFSe | Documento auxiliar (PDF) da NFS-e. |
Regimes tributários
| Termo | Definição |
|---|---|
| Simples Nacional | Regime simplificado para micro e pequenas empresas, com recolhimento unificado (DAS). Usa CSOSN no ICMS. |
| Regime Normal | Lucro Real ou Presumido — empresas fora do Simples. Usa CST no ICMS. |
| MEI | Microempreendedor Individual — modalidade simplificada do Simples, com limite de faturamento e regras próprias. |
| DAS | Documento de Arrecadação do Simples Nacional — guia única em que a empresa do Simples recolhe seus tributos. |
Reforma Tributária
| Termo | Definição |
|---|---|
| IBS | Imposto sobre Bens e Serviços — tributo estadual/municipal que substituirá ICMS e ISS. |
| CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços — tributo federal que substituirá PIS e COFINS. |
| IS | Imposto Seletivo — tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. |
Termos da API
| Termo | Definição |
|---|---|
| Empresa titular | A empresa criada na assinatura, dona da conta — a única cuja chave pode gerenciar empresas. Veja Autenticação. |
| Emissão assíncrona | Uma resposta 2xx confirma que a nota foi aceita para processamento, não que foi autorizada. Veja Síncrono vs assíncrono. |
integrationId | Identificador da nota no seu sistema; funciona como chave de idempotência. Veja Idempotência. |
transactionId | Identificador da venda no seu sistema, idempotente por empresa. |
| Webhook | Notificação HTTP que a Spedy envia ao seu sistema a cada mudança de estado da nota. Veja Webhooks. |
Códigos SPD | Códigos internos da Spedy (prefixo SPD) que aparecem no processingDetail — distintos das rejeições da autoridade fiscal. Veja Erros e rejeições. |