> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://docs.spedy.com.br/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Glossário fiscal > Termos fiscais usados na documentação da API da Spedy, explicados de forma direta. Termos que aparecem com frequência na documentação e que você vai precisar reconhecer ao integrar emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Estão agrupados por tema — geral, por tipo de nota (produto e serviço), regimes, Reforma Tributária e termos da API. ## Geral | Termo | Definição | | ------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **SEFAZ** | Secretaria da Fazenda estadual. Autoridade que recebe, valida e autoriza (ou rejeita) NF-e e NFC-e. | | **Prefeitura / provedor municipal** | Na NFS-e, quem autoriza é o município, através de um provedor (Abrasf, Ginfes, WebISS, Betha, ISSNet etc.). Cada provedor tem layout e regras próprias. | | **Contribuinte** | Empresa (ou pessoa) inscrita perante o fisco e obrigada a emitir documentos fiscais. | | **Certificado digital A1** | Certificado ICP-Brasil em arquivo `.pfx`, usado para assinar os documentos fiscais. Veja [Certificado digital](/pages/guides/certificado-digital). | | **Ambiente (homologação / produção / simulação)** | Homologação e simulação são ambientes de teste, sem validade fiscal; produção emite documentos reais. Veja [Ambiente de testes](/pages/start/ambiente-de-testes). | | **Contingência** | Modo de emissão usado quando a SEFAZ está indisponível (SVC para NF-e, offline para NFC-e). Veja [Contingência](/pages/guides/contingencia). | | **Responsável técnico** | Empresa/software responsável pela emissão, informado no grupo `infRespTec` da NF-e/NFC-e. Veja [Configuração inicial](/pages/guides/configuracao-inicial). | ## Tipos de documento | Termo | Definição | | -------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **NF-e** | Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) — operações com **produtos** entre empresas ou para pessoa física fora do balcão. | | **NFC-e** | Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) — venda de produtos a **consumidor final** no varejo/PDV. | | **NFS-e** | Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — **prestação de serviços**, tributada por ISS, autorizada pelo município. | | **DANFE / DANFE-NFC-e / DANFSe** | Documento auxiliar (PDF) que representa a nota. Não substitui o XML autorizado — acompanha a mercadoria (DANFE), é entregue ao consumidor (DANFE-NFC-e) ou comprova o serviço (DANFSe). | | **XML autorizado** | O documento fiscal em si — o arquivo XML assinado e autorizado pela autoridade. O PDF é só a representação visual. | ## NF-e e NFC-e (produtos) | Termo | Definição | | ------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **CFOP** | Código Fiscal de Operações e Prestações. Classifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência etc.) e se é dentro do estado, interestadual ou com o exterior. Um por item. | | **NCM** | Nomenclatura Comum do Mercosul. Classifica o tipo de mercadoria; base para a tributação federal. Obrigatório em NF-e/NFC-e. | | **CEST** | Código Especificador da Substituição Tributária. Identifica mercadorias sujeitas a ST. | | **CST / CSOSN** | Código de Situação Tributária (CST) indica o tratamento de ICMS/IPI/PIS/COFINS de um item no **Regime Normal**. **CSOSN** é o equivalente do ICMS para o **Simples Nacional**. Veja [Regimes e códigos fiscais](/pages/guides/regimes-e-codigos-fiscais). | | **Origem da mercadoria** | Indica se o produto é nacional, importado ou com conteúdo de importação (`items[].taxes.icms.origin`). | | **ICMS / ICMS-ST** | Imposto estadual sobre circulação de mercadorias. ICMS-ST é o regime de substituição tributária, em que um contribuinte recolhe o imposto dos demais da cadeia. | | **IPI / PIS / COFINS** | Tributos federais que incidem sobre produtos (IPI) e sobre a receita (PIS/COFINS). | | **Unidade comercial vs. tributável** | `uCom`/`qCom`/`vUnCom` = como o produto é **vendido**; `uTrib`/`qTrib`/`vUnTrib` = como é **tributado**. Geralmente iguais; diferem em casos como bebida vendida por fardo e tributada por lata. Veja [Emissão de NF-e](/pages/guides/emissao-nfe). | | **Série / numeração** | Toda nota tem série e número sequencial. A combinação identifica a nota de forma única para aquele emissor e modelo. | | **Chave de acesso** | Código de 44 dígitos que identifica de forma única uma NF-e/NFC-e no ambiente da SEFAZ. | | **CSC** | Código de Segurança do Contribuinte. Chave usada para gerar o QR Code da NFC-e — obrigatório para autorizar esse modelo. | | **Carta de correção (CC-e)** | Corrige dados **acessórios** de uma NF-e já autorizada, sem cancelá-la. Exclusiva de NF-e. Veja [Cancelamento, correção e inutilização](/pages/guides/cancelamento-correcao-inutilizacao). | | **Inutilização** | Formaliza junto à SEFAZ que uma faixa de numeração **não será usada** (quebra de sequência). Diferente de cancelamento. | | **Denegação** | A autoridade recusa a autorização (ex.: emitente/destinatário com irregularidade cadastral). A numeração é consumida. | ## NFS-e (serviços) | Termo | Definição | | --------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **ISS / ISSQN** | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — tributo **municipal** que incide sobre a prestação de serviços. | | **DPS / RPS** | Documentos que originam a NFS-e. **DPS** (Declaração de Prestação de Serviços) é o padrão do Ambiente Nacional; **RPS** (Recibo Provisório de Serviços) é o modelo tradicional de vários provedores. Na Spedy, os campos `rpsNumber`/`rpsSeries` atendem aos dois, conforme o provedor. Veja [Emissão de NFS-e](/pages/guides/emissao-nfse). | | **Código de serviço (LC 116/03)** | Item da Lista de Serviços nacional (`federalServiceCode`) que classifica o serviço e é base para o ISS. | | **Código de serviço municipal** | Código da tabela própria da prefeitura (`cityServiceCode`), quando o provedor exige. | | **CNAE** | Classificação Nacional de Atividades Econômicas — código da atividade da empresa (`cnaeCode`). | | **NBS** | Nomenclatura Brasileira de Serviços (`nbsCode`) — usada em comércio exterior de serviços e no Ambiente Nacional. | | **Prestador / Tomador / Intermediário** | **Prestador** é quem executa o serviço (a empresa emissora); **Tomador** é quem contrata/recebe (o destinatário da NFS-e); **Intermediário** é quem intermedeia a operação, quando há. | | **Retenção de ISS** | Quando o tomador é o responsável por reter e recolher o ISS, em vez do prestador (`total.issWithheld`). | | **Local de apuração do ISS** | De qual município é a competência do ISS: da empresa, do cliente ou da prestação (`taxLocation`). | | **Ambiente Nacional (NFS-e)** | Padrão federal unificado da NFS-e (`issueType: annfs`), que vários municípios vêm adotando no lugar dos sistemas próprios. | | **DANFSe** | Documento auxiliar (PDF) da NFS-e. | ## Regimes tributários | Termo | Definição | | -------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **Simples Nacional** | Regime simplificado para micro e pequenas empresas, com recolhimento unificado (DAS). Usa CSOSN no ICMS. | | **Regime Normal** | Lucro Real ou Presumido — empresas fora do Simples. Usa CST no ICMS. | | **MEI** | Microempreendedor Individual — modalidade simplificada do Simples, com limite de faturamento e regras próprias. | | **DAS** | Documento de Arrecadação do Simples Nacional — guia única em que a empresa do Simples recolhe seus tributos. | ## Reforma Tributária | Termo | Definição | | ------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **IBS** | Imposto sobre Bens e Serviços — tributo estadual/municipal que substituirá ICMS e ISS. | | **CBS** | Contribuição sobre Bens e Serviços — tributo federal que substituirá PIS e COFINS. | | **IS** | Imposto Seletivo — tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. | Veja [Reforma Tributária](/pages/guides/reforma-tributaria) para os campos já suportados pela API. ## Termos da API | Termo | Definição | | ---------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | **Empresa titular** | A empresa criada na assinatura, dona da conta — a única cuja chave pode gerenciar empresas. Veja [Autenticação](/pages/start/autenticacao). | | **Emissão assíncrona** | Uma resposta `2xx` confirma que a nota foi aceita para processamento, não que foi autorizada. Veja [Síncrono vs assíncrono](/pages/guides/sincrono-vs-assincrono). | | **`integrationId`** | Identificador da **nota** no seu sistema; funciona como chave de idempotência. Veja [Idempotência](/pages/start/idempotencia). | | **`transactionId`** | Identificador da **venda** no seu sistema, idempotente por empresa. | | **Webhook** | Notificação HTTP que a Spedy envia ao seu sistema a cada mudança de estado da nota. Veja [Webhooks](/pages/webhooks/visao-geral). | | **Códigos `SPD`** | Códigos internos da Spedy (prefixo `SPD`) que aparecem no `processingDetail` — distintos das rejeições da autoridade fiscal. Veja [Erros e rejeições](/pages/reference/erros-e-rejeicoes). |